DESCE 346/2010

2010-11-22

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / 2010 / 2011 / 2012 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua Francisco Xavier Pereira de Macau».

p.984-985

Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 309/2013 do BORAEM 40 I de 2013.09.30.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2013 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010, e altera o respectivo escalonamento.

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