Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância. (Ho Wai Neng; José Cândido de Pinho; Ip Son Sang)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 103/2010
Data

2010-11-29
Fonte

BORAEM 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / JUÍZES ESTRANGEIROS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2010 / 2011 / 2012 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância. (Ho Wai Neng; José Cândido de Pinho; Ip Son Sang)
Página

p.993
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2011.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 50 I de 2010.12.13, p.1012 (REC 17/2010).