Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 356/2010
Data

2010-12-06
Fonte

BORAEM 49 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / IMPORTAÇÃO / MOTOCICLOS / COMBUSTÍVEIS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO /
Sumário

Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008.
Página

p.1001-1003
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2011.
Substitui as tabelas I e II constantes do Anexo II do REGA 1/2008 do BORAEM 6 I de 2008.02.11.
Substituída a tabela I constante do Anexo pela tabela I anexa ao DESCE 257/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.
Substituída a tabela I constante do Anexo pela tabela I anexa do DESCE 111/2022 do BORAEM 27 I de 2022.07.04.