Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 119/2008.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 366/2010
Data

2010-12-21
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / TÁXIS / CARTA DE CONDUÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / REGISTO AUTOMÓVEL / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 119/2008.
Página

p.1032-1039
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovado pelo DESCE 119/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.
Revogado o n.º 4 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da DSAT pelo REGA 16/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.
Revogado pelo DESCE 525/2016 do BORAEM I NE de 2016.12.31.