Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 54/2010
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Data2010-12-21
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO /
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SumárioRevoga as Portarias nºs 210/88/M, de 28 de Dezembro, e 142/89/M, de 14 de Agosto.
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Páginap.1042
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NotasRevoga a PT 210/88/M do BO 52 S de 1988.12.28 e o PT 142/89/M do BO 33 de 1989.08.14.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 210/88/M - Concede à Agência de Transporte Chun Tai autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 142/89/M - Autoriza a Agência de Artigos de Comunicação e Engenharia Goodwill, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações , do serviço móvel terrestre.
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Não vigência-
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Revogação parcial-