Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 371/2010
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Data2010-12-23
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ALFÂNDEGAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / 2011 /
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SumárioRenova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão.
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Páginap.14576-14577
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2011.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 38/2003 - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2010 - Renova as nomeações do presidente, membros a tempo inteiro, membros a tempo parcial e representantes efectivos, bem como nomeia um membro a tempo parcial e um representante efectivo da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-