Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 4/2011
  • Data
    2011-01-31
  • Fonte
    BORAEM 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / SELECÇÃO / ESTÁGIOS / ACESSO / CONCURSOS DE ACESSO / ALTERAÇÕES /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.° 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
  • Página
    p.51
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o art. 17.º do REGA 14/2008 do BORAEM 25 I de 2008.06.23.
    Revogado pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.