Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 23/2011
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Data2011-02-09
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FUNDO DOS PANDAS / FUNDOS / PANDA /
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SumárioDesigna os membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas.
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Páginap.1169
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alteradas as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) pelo DESCE 126/2012 do BORAEM 23 II de 2012.06.06.
Alterado o n.º 1 pelo DESCE 140/2019 do BORAEM 35 II de 2019.08.28.
Revogado pelo REGA 12/2021 do BORAEM 17 I de 2021.04.26.
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Revogação parcial-