DESSASC 45/2011

2011-03-07

BORAEM 10 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / REGISTOS / INSTRUMENTOS DE MEDIDA / CLASSIFICAÇÃO /

Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.

p.1012-1016

O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Marco de 2011.
Alterado o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência pelo DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017 - Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.

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