Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 10/2011
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Data2011-03-16
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANEAMENTO / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
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SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau.
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Páginap.3074-3075
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-