REGA 7/2011

2011-04-04

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2011 /

Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

p.1073-1075

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2011.
Altera os arts 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as alterações introduzidas pelo REGA 6/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30 e pelo REGA 6/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 9/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
Alterados os arts 3.º, 4.º, 5.º e 6.º pelo REGA 10/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2008 - Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

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