Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 79/2011
Data

2011-04-25
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PRIVADA POR PARTE DOS EX-TITULARES DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO E DOS PRINCIPAIS CARGOS / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / ACTIVIDADE PRIVADA / COMPETÊNCIAS / PARECERES / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
Sumário

Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
Página

p.1123-1124
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo DESCE 93/2011 no BORAEM 18 II de 2011.05.04.