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  • Tipo e N.º
    DESCE 118/2011
  • Data
    2011-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2011 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.ºs 17/2007 e 21/2010.
  • Página
    p.1209
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
    Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos no REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22.
    Alteradas as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do art. 6.º pelo REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.