Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 27/2008. (Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 100/2011
Data

2011-05-30
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / PROPINAS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO RECORRENTE / ENSINO BÁSICO / ENSINO PÓS-SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO /
Sumário

Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 27/2008. (Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente)
Página

p.1270
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o DESSASC 27/2008 do BORAEM 13 I de 2008.03.31.