Altera os n.ºs 2 e 4 da Ordem Executiva nº 120/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 26/2011
Data

2011-06-07
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / 2011 /
Sumário

Altera os n.ºs 2 e 4 da Ordem Executiva nº 120/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça)
Página

p.1272
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 4 da ORDE 120/2009 do BORAEM I NE de 2009.12.20.