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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 11/2011
  • Data
    2011-06-20
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SAÚDE PÚBLICA / COMISSÃO DE SAÚDE PARA OS PONTOS DE ENTRADA / SECRETARIADO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GRATIFICAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).
  • Página
    p.1306-1308
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no sexto dia posterior ao da sua publicação.
    O Regulamento de Saúde Internacional (2005) encontra-se publicado no BORAEM 10 II S de 2008.03.07, através do AVCE 4/2008.
    Revogados os artigos 4.º e 5.º pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.