DESCE 162/2011

2011-06-29

BORAEM 26 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2011 /

Nomeia os docentes do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

p.6945

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2001 - Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

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