Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 41/2011
  • Data
    2011-07-11
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS / APOSENTAÇÃO /
  • Sumário
    Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
  • Página
    p.1371
  • Notas
    Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 30 I de 2011.07.25, p.1461 (REC 6/2011).