Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 41/2011
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Data2011-07-11
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS / APOSENTAÇÃO /
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SumárioExonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
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Páginap.1371
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NotasRectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 30 I de 2011.07.25, p.1461 (REC 6/2011).
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Alterações
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-