Respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 20/2011
Data

2011-07-25
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / RESIDENTES PERMANENTES / GESTÃO / LEVANTAMENTOS /
Sumário

Respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.
Página

p.1428-1430
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 5.º e 10.º do REGA 31/2009 do BORAEM 42 I de 2009.10.19 e adita o art. 18.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
O presente regulamento administrativo deixa de vigorar com a entrada em vigor da LEI 14/2012 do BORAEM 37 I de 2012.09.10.