Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 6/2011
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Data2011-07-25
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / ORDEM EXECUTIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS /
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SumárioRectificação da Ordem Executiva n.º 41/2011. (Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM)
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Páginap.1461
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NotasRectifica algumas inexactidões da ORDE 41/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-