REGA 23/2011

2011-08-08

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CURRICULUM VITAE / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / RECURSOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

p.1488-1511

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESSAJ 2/2001 do BORAEM 41 I de 2001.10.08.
Revogado pelo REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.

• Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 - Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 - Estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

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