Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 47/2011
Data

2011-08-08
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2011 / 2012 /
Sumário

Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)
Página

p.1543-1544
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011, pelo período de dois anos.