Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 23/2011
- Data2011-08-08
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DINAMARCA / ACORDOS INTERNACIONAIS / IMPOSTOS /
- SumárioManda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
- Páginap.1561-1574
- NotasO AVCE 93/2011 do BORAEM 49 II de 07.12.2011 publica a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal para ambas as partes em 15 de
Outubro de 2011.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-