Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 26/2011
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Data2011-08-08
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FonteBORAEM 32 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / IMPOSTOS / SISTEMAS FISCAIS / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / DUPLA TRIBUTAÇÃO / EVASÃO FISCAL / DIREITO FISCAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / GRONELÂNDIA /
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SumárioManda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
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Páginap.1602-1615
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NotasO AVCE 30/2012 do BORAEM 22 II de 2012.05.30 publica a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informaçães em Matéria Fiscal para ambas as partes em 19 de Abril de 2012.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-