Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 53/2011
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Data2011-08-22
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FonteBORAEM 34 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / BALCÕES DE CÂMBIO / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
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SumárioRevoga as autorizações concedidas pelas Ordens Executivas n.ºs 10/2002 e 50/2007, à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados nos dois casinos.
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Páginap.1692
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o n.º 4 do art. 1.º da ORDE 10/2002 do BORAEM 12 I 2S de 2002.03.28 e o art. 1.º (Casino Golden Dragon) da ORDE 50/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.
- Ordem Executiva n.º 10/2002 - Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, os balcões instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar.
- Ordem Executiva n.º 50/2007 - Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-