Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 102/2011
  • Data
    2011-08-31
  • Fonte
    BORAEM 35 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha de fiscalização da série A e os respectivos equipamentos» e Serviços de manutenção com a duração de um ano para os mesmos Serviços.
  • Página
    p.9702
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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