Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 33/2011
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Data2011-08-31
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / HABITAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.
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Páginap.9711-9714
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2479.04 da DSSOPT e Processo n.º 41/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2004 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-