Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 34/2011
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Data2011-08-31
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
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Páginap.9715-9722
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 587.02 da DSSOPT e Processo n.° 48/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-