DESCE 256/2011

2011-09-14

BORAEM 37 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CENTROS DE FORMAÇÃO / ACESSO / 2011 / 2012 /

Nomeia um docente para o «Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público». (Kuok Kin Hong)

p.10101

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2001 - Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

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