Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 38/2011
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Data2011-09-21
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita.
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Páginap.10279-10284
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 309.01 da DSSOPT e Processo n.° 13/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial San Tak Iek, Limitada.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-