DESCE 392/2011

2011-12-07

BORAEM 49 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÕES / CLASSIFICAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ALOJAMENTO / HABITAÇÃO /

Respeitante à composição da comissão de classificação de moradias.

p.12975

• Decreto-Lei n.º 31/96/M - Revê o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/80/M, de 27 de Dezembro.

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