Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 115/2011
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Data2011-12-31
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) /
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SumárioConsidera que Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, nomeada definitivamente para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, e exonerada o cargo de Procuradora-Adjunta do Ministério Público.
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Páginap.2
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-