Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 57/2011
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Data2012-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n.
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Páginap.29-35
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NotasProcesso n.° 1 178.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2011 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-