Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 244/2011
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Data2012-01-11
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE CULTURA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2011 /
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SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.° 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.° 147, rés-do-chão A-B.
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Páginap.240
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NotasDeclarado nulo pelo DESSASC 58/2013, publicado no BORAEM 9 II de 2013.02.27, p.1903.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-