Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 21/2012
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Data2012-02-20
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FonteBORAEM 8 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2012 / 2013 /
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SumárioCessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa outro membro do mesmo Conselho. (Song Man Lei, Ma Iek)
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Páginap.159
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-