DESCE 45/2012

2012-03-12

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / MERCADORIAS / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / QUANTIDADE /

Altera o anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. (Tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal)

p.212-214

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2012.
Substitui o Anexo I do DESCE 452/2011 do BORAEM 1 I de 2012.01.03.
Substituído o Anexo I pelo Anexo I ao DESCE 191/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
Revogado pelo DESCE 255/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25.

• Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011 - Aprova a tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal e as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, bem como define a competência para proceder ao controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias importadas e em trânsito, constantes da tabela do anexo III, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016 - Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.

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