Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 36/2012
  • Data
    2012-03-12
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ANO PROPEDÊUTICO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2012 / 2013 /
  • Sumário
    Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito.
  • Página
    p.215-216
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2012/2013.
    Altera os n.ºs 1 e 2 do DESSASC 91/2011 do BORAEM 20 I de 2011.05.16.
    Alterado o n.º 2 pelo DESSASC 91/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
    Alterado o n.º 1 pelo DESSASC 43/2015 do BORAEM 9 I de 2015.03.02.