Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 9/2012
  • Data
    2012-03-21
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / VIENA / ENERGIA NUCLEAR / 1959 / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Manda publicar o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959.
  • Página
    p.3249-3259
  • Notas
    Publicado em anexo o texto autêntico do referido Acordo em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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