Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 6/2012
-
Data2012-03-28
-
FonteBORAEM 13 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CICLOVIA / CICLISMO / TAIPA,ILHA DA /
-
Sumáriosubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Àsia Oriental, Taipa (2.ª fase) ».
-
Páginap.3707-3708
-
NotasLei Seng — Construções, Limitada.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-