Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 14/2012
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Data2012-04-13
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FonteBORAEM 15 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / CAMINHOS DE FERRO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006.
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Páginap.4314-4352
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NotasO Acordo, em conformidade com o n.º 1 do seu artigo 5.º, entrou em vigor em 11 de Junho de 2009.
Publicado em anexo o Acordo nos seus textos autênticos em língua chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-