ORDE 23/2012

2012-05-07

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / BALCÕES DE CÂMBIO / VENETIAN MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, seis balções de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Plaza Macao», sito no «Four Seasons Hotel Macau».

p.463

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a ORDE 21/2008 do BORAEM 31 I de 2008.08.04 e a ORDE 43/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 36/2013 do BORAEM 27 I de 2013.07.01. (sete balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 10/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11. (seis balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 25/2016 do BORAEM 14 I de 2016.04.05. (cinco balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 51/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13. (quatro balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 72/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01. (cinco balcões de câmbio)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 36/2013 - Alteração à Ordem Executiva n.º 23/2012.
• Ordem Executiva n.º 10/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
• Ordem Executiva n.º 25/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
• Ordem Executiva n.º 51/2017 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
• Ordem Executiva n.º 72/2019 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.

• Ordem Executiva n.º 21/2008 - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».
• Ordem Executiva n.º 43/2008 - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».

• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

-