Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 28/2012
-
Data2012-06-18
-
FonteBORAEM 25 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /
-
SumárioAltera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)
-
Páginap.637-638
-
NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
Altera a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pela ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25.
Alterada a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 48/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-