Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 28/2012
  • Data
    2012-06-18
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /
  • Sumário
    Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)
  • Página
    p.637-638
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
    Altera a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pela ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25.
    Alterada a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 48/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.