Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

RES 1/2012
Data

2012-07-05
Fonte

BORAEM 27 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / LEI BÁSICA DA RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / COMITÉ PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LEI (RAEM) / LEIS NACIONAIS / CHEFE DO EXECUTIVO / PROPOSTAS DE REVISÃO / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / METODOLOGIA / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ELEITORAL / ELEIÇÕES / COMPOSIÇÃO / 2014 /
Sumário

Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
Página

p.713-715
Notas

A Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da RAEM constante do Anexo I da Lei Básica da RAEM da RPC» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da RAEM constante do Anexo I da Lei Básica da RAEM da RPC encontram-se publicadas no AVCE 39/2012 do BORAEM 27 I 2S de 2012.07.05.
O Anexo I da Lei Básica da RAEM da RPC, sobre a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da RAEM, encontra-se publicada no AVCE 5/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. (OUT 645/99, p.354-387)