Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    RES 2/2012
  • Data
    2012-07-05
  • Fonte
    BORAEM 27 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / LEI BÁSICA DA RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / COMITÉ PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LEIS NACIONAIS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PROPOSTAS DE REVISÃO / METODOLOGIA / ALTERAÇÕES / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / ELEIÇÕES / COMPOSIÇÃO / 2013 /
  • Sumário
    Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
  • Página
    p.715-716
  • Notas
    O Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da RAEM constante do Anexo II da Lei Básica da RAEM da RPC encontram-se publicadas no AVCE 40/2012 do BORAEM 27 I 2S de 2012.07.05.
    O Anexo II da Lei Básica da RAEM da RPC, sobre a Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da RAEM, encontra-se publicada no AVCE 5/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. (OUT 645/99, p.354-387)