Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 28/2012
  • Data
    2012-07-11
  • Fonte
    BORAEM 28 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Ruado Laboratório.
  • Página
    p.8103-8111
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.° 544.03 da DSSOPT e Processo n.° 32/2011 da Comissão de Terras.