Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 93/2012
- Data2012-08-01
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIREITO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2012 / 2013 /
- SumárioRenova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (Amélia Maria Minhava Afonso; Lam Sao Man)
- Páginap.9039
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012.
O DL 36/99/M encontra-se publicado no BO 30 I de 1999.07.26.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2011 - Renova a nomeação de uma licenciada em Direito e nomeia uma mestre em Direito para os cargos de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2013 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-