Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 175/2012
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Data2012-09-26
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE LUTA CONTRA A DROGA / COMISSÕES / COMBATE À TOXICODEPENDÊNCIA / TOXICODEPENDÊNCIA / TOXICOMANIA / REPRESENTAÇÃO / MINISTÉRIO PÚBLICO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / ALFÂNDEGAS / ASSOCIAÇÕES / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / 2012 / 2013 /
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SumárioDesigna os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.
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Páginap.11505-11506
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 2012.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-