DESSTOP 47/2012

2012-11-19

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PRAZOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE /

Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

p.1049

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Após reavaliação da situação, é prorrogado, até 31 de Dezembro de 2013, o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, fixado pelo DESSTOP 37/2011 do BORAEM 36 I de 2011.09.05.
O DESSTOP 64/2013 do BORAEM 48 I de 2013.11.25 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2011 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2011 - Determina o início do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

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