Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 54/2012
  • Data
    2012-12-12
  • Fonte
    BORAEM 50 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores.
  • Página
    p.14849-14855
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2220.02 da DSSOPT e Processo n.º 13/2012 da Comissão de Terras.