Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 389/2012
Data

2012-12-26
Fonte

BORAEM 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Página

p.1193
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho.
Revoga o DESCE 151/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26.
Revogado pelo DESCE 355/2013 do BORAEM 49 I de 2013.12.02.